“Decreto de 19 de Outubro de 2006” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Outubro de 2006

  Outorga concessão à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 19 de Outubro de 2006

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 303.731.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto5.935 de 19/10/2006

  Promulga a Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos.

• Decreto5.937 de 19/10/2006

  Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

• Decreto5.936 de 19/10/2006

  Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

• DecretoDecreto de 19 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda da Pedra", situado no Município de Quatis, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

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