“Decreto de 19 de Novembro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto3.257 de 19/11/1999

  Institui a Medalha Palácio Itamaraty.

• Decreto3.256 de 19/11/1999

  Promulga o Protocolo que modifica a Convenção sobre Danos Causados a Terceiros, na Superfície, por Aeronaves Estrangeiras, assinado durante a Conferência Internacional de Direito Aéreo, realizada em Montreal, Canadá, de 6 a 23 de setembro de 1978.

• DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Nova", situado no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Cabiúnas I e II", situado no Município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lago da Carnaúba", situado no Município de Pio XII, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto3.258 de 19/11/1999

  Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.096, de 25 de junho de 1999.

• DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Diogo", situado nos Municípios de Planaltino e Irajuba, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Novo México e Fazenda São Miguel", situado no Município de Centro Novo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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