“Decreto de 19 de Abril de 2007” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2007

  Cria Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de promover a regularização da atividade de extração de ouro e sua sustentabilidade ambiental, social e econômica na região do garimpo de Eldorado do Juma, no Município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Abril de 2007

  Retifica o Decreto de 19 de dezembro de 2006, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Entre Serras, localizada no Estado de Pernambuco.

• DecretoDecreto de 19 de Abril de 2007

  Retifica o Decreto nº 392, de 24 de dezembro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Wassu-Cocal, localizada no Estado de Alagoas.

• DecretoDecreto de 19 de Abril de 2007

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Itixi Mitari, localizada nos Municípios de Anori, Beruri e Tapauá, no Estado do Amazonas.

• DecretoDecreto de 19 de Abril de 2007

  Retifica o art. 1º do Decreto nº 94.603, de 14 de julho de 1987, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pankararu, localizada no Estado de Pernambuco.

• DecretoDecreto de 19 de Abril de 2007

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.

• DecretoDecreto de 19 de Abril de 2007

  Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Abril de 2007

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Palmas, localizada nos Municípios de Palmas e Abelardo Luz, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

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