“Decreto de 19 de Abril de 2007” em Legislação

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Decreto Não Numerado
de 19 de Abril de 2007
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.
Decreto
Decreto de 19 de Abril de 2007
Retifica o Decreto de 19 de dezembro de 2006, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Entre Serras, localizada no Estado de Pernambuco.
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Decreto de 19 de Abril de 2007
Institui o Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas para a Região da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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Decreto de 19 de Abril de 2007
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Palmas, localizada nos Municípios de Palmas e Abelardo Luz, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.
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Decreto de 19 de Abril de 2007
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Itixi Mitari, localizada nos Municípios de Anori, Beruri e Tapauá, no Estado do Amazonas.
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Decreto de 19 de Abril de 2007
Retifica o art. 1º do Decreto nº 94.603, de 14 de julho de 1987, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pankararu, localizada no Estado de Pernambuco.
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Decreto de 19 de Abril de 2007
Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
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Decreto de 19 de Abril de 2007
Retifica o Decreto nº 392, de 24 de dezembro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Wassu-Cocal, localizada no Estado de Alagoas.