“Decreto de 19 de Abril de 2005” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2005

  Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto de 20 de outubro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

• Decreto5.424 de 19/04/2005

  Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 14 de dezembro de 2004.

• Decreto5.425 de 19/04/2005

  Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, de 14 de dezembro de 2004.

• Decreto5.429 de 19/04/2005

  Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela, de 21 de dezembro de 2004.

• Decreto5.426 de 19/04/2005

  Altera o inciso II do art. 4º do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Abril de 2005

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Sebastião, localizada no Município de Tonantins, Estado do Amazonas.

• DecretoDecreto de 19 de Abril de 2005

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maranduba, localizada nos Municípios de Santa Maria das Barreiras e Araguacema, Estados do Pará e Tocantins.

• DecretoDecreto de 19 de Abril de 2005

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Awá, localizada nos Municípios de Centro Novo do Maranhão, Zé Doca, Governador Newton Bello e São João do Caru, Estado do Maranhão.

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