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de 15 de Abril de 1991
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO MENOR/POUSO ALEGRE/MG e outras entidades.
Decreto de 15 de Abril de 1991
Simplifica o encaminhamento de requerimentos e documentos aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
86 de 15/04/1991
Dispõe sobre o Cartão de Entrada e Saída do Pais.
87 de 15/04/1991
Simplifica as exigências sanitárias para ingresso e permanência de estrangeiros no País, altera o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
88 de 15/04/1991
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 1, no Setor de Máquinas Estatísticas e Análogas, entre o Brasil, o Chile e o México.
89 de 15/04/1991
Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, no Setor da Indústria de Máquinas de Escritório, entre o Brasil, a Argentina e o México.
92 de 15/04/1991
Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 12 no Setor da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas, entre o Brasil e o México.
93 de 15/04/1991
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 14 entre o Brasil e a Argentina.