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de 13 de Janeiro de 2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Castelo", situado no Município de Riachão das Neves, Estado da Bahia, e dá outras providências.
3.337 de 13/01/2000
Prorroga a vigência dos Restos a Pagar que especifica.
3.336 de 13/01/2000
Dá nova redação aos arts. 11, 15, 16, 19 e 30 do Anexo ao Decreto nº 2.390, de 19 de novembro de 1997, que aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Decreto de 13 de Janeiro de 2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São João", situado no Município de Vila Propício, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São José do Pinho, Santo Antonio e Boa Esperança", conhecido como CIT-1, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e da outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Utinga", situado no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano base 1999, para os diversos postos dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica.
Outorga à Companhia Energética da Borborema - CELB concessão para distribuição de energia elétrica em município do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
