Busca AIConceitosTodas as Áreas“Dano simples” em ConceitosConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDabusivas, impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor e consagra o direito à segurança, à saúde e à reparação integral dos danos...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDConceitoDireito de arrependimento em compras onlineSeu exercício deve ser simples, direto e eficaz, de modo que qualquer tentativa de burocratizá-lo por parte do fornecedor...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoDireito de arrependimento em compras onlineConceitoInternet das coisasfalta de informação adequada ou o tratamento indevido dos dados pode ensejar sanções administrativas e indenizações por danos...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalNovas tipologias no consumo digitalInternet das coisasConceitoRegras para Comércio Eletrônicocontexto que o Decreto nº 7.962/2013 assume papel estratégico, ao normatizar os deveres do fornecedor no ambiente digital, dando...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio Eletrônico1...2021222324
