“Contratação por tempo determinado via direta” em Legislação Federal

Lei Complementar58 de 21/01/1988
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar68 de 13/06/1991
Art. 2º - Todos os conselheiros ou seus representantes terão direito de voto.
Lei Complementar65 de 15/04/1991
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar91 de 22/12/1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar92 de 23/12/1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.
Lei Complementar67 de 13/06/1991
Art. 2º - Todos os conselheiros ou seus representantes terão direito de voto.
Lei Complementar74 de 30/04/1993
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar:...
Lei Complementar202 de 15/12/2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar :...