Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Contratação por tempo determinado via direta” em DecisõesSúmula Anotada - STJ650 de 27/09/2021TEMPO DE SERVIÇO DO IMPETRANTE, COMO SERVIDOR PÚBLICO, E BONS ANTECEDENTES FUNCIONAIS.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoRegime DisciplinarPenalidadesSúmula Anotada - STJ120 de 06/12/1994MEDICAMENTOS PRONTOS E EMBALADOS, A LEI DISPENSA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DESSA ESPÉCIE DE MERCADORIA, A RESPONSABILIDADE DIRETA...AdministrativoSúmula Anotada - STJ385 de 08/06/2009legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.CivilSúmula Anotada - STJ211 de 03/08/1998IV - SE, APESAR DE PROVOCADO VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O TRIBUNAL 'A QUO' SE NEGA A EMITIR PRONUNCIAMENTO ACERCA DOS PONTOS...Processo CivilSúmula Anotada - STJ442 de 13/05/2010princípio da reserva legal, não cabe ao julgador criar figuras delitivas ou aplicar penas que o legislador não haja determinado...PenalConcurso de pessoasSúmula Anotada - STJ220 de 19/05/1999VIA MERAMENTE INTERPRETATIVA, IMPLICA EM APLICAÇÃO ANALÓGICA DA PRIMEIRA (ANALOGIA 'IN MALAM PARTEM'), NÃO PERMITIDA EM DIREITO...PenalSúmula Anotada - STJ589 de 18/09/2017VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INAPLICABILIDADE. [...]...PenalSúmula Anotada - STJ440 de 13/05/2010REGIME FECHADO EM RELAÇÃO A DOIS PACIENTES DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. DESCABIMENTO.PenalDireito Penal1...565758...1250