“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula - TST379 de 25/04/2005
AGERR 133401/1994, Ac. 2018/1996 - Min. Ermes Pedro Pedrassani DJ 17.05.1996 - Decisão unânime ERR 6790/1989, Ac. 2128/1992 - Min. Ermes Pedro Pedrassani DJ 02.10.1992 - Decisão unânime ERR 2164/1987, Ac. 2623/1989 - Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 09.02.1990 - Decisão por maioria ERR 7193/1986, Ac. 1894/1989 - Min. C. A. Barata Silva DJ 13.10.1989 - Decisão unânime...
- Trabalhista
Súmula - TST76 de 21/11/2003
HORAS EXTRAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por...
- Trabalhista
Súmula - TST53 de 21/11/2003
Aldílio Tostes Malta DJ 24.07.1959 - Decisão unânime RR 1104/1952., Ac. 1468/1952 - Min. Edgard de Oliveira Lima DJ 25.10.1952 - Decisão unânime RR 5369/1949., Ac. 180/1950 - Min. Edgard de Oliveira Lima DJ 15.01.1951 - Decisão por maioria RR 6080/1948., Ac. 660/1950 - Min. Edgard Ribeiro Sanches DJ 28.11.1950 - Decisão unânime Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973...
Informativo - STJ367 de 12/09/2008
tanto tempo, isto é, por mais de dois anos.
Informativo - STJ854 de 17/06/2025
e disponibilizado às partes, inclusive via link para acesso em nuvem administrada pela Justiça Federal.
Informativo - STF884 de 10/11/2017
não preenchimento originário das exigências legais, e, ao mesmo tempo, permitir a continuidade da sua exploração quando...
Informativo - STF1.033 de 15/10/2021
Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado em ação direta e declarou a...
Jurisprudência - STM70.005.166.820.247.000.000 de 04/10/2024
MANDADO DE SEGURANÇA. DEFESA. PENHORA. SALÁRIO/SOLDO. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DETERMINAÇÃO. LEVANTAMENTO DA PENHORA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. A regra prevista em lei é que salário e soldo são impenhoráveis, podendo ser excepcionada sua flexibilidade em situações especiais, que não foram constatadas no caso em análise. Mandado de Segurança conhecido e concedida a segurança. Decisão unânime.