“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ679 de 09/10/2020
Via eleita imprópria.
Informativo - STJ243 de 22/04/2005
Desse modo, é cabível a referida cobrança, mesmo sem ter havido oferta de via alternativa, malgrado a limitação do direito...
Jurisprudência - STF1109635 de 01/10/2019
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, apenas para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que se observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.9.2019 a 19.9.2019.
Informativo - STJ633 de 11/10/2018
Nada impede, contudo, que busque a anulação do acordo por meio da via adequada.
Súmula - TCU158 de 14/03/2012
serviços, previstas expressamente nos arts. 125 a 144 do Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, para os órgãos da Administração Direta...
- Administrativo
- Licitações
Informativo - STF144 de 09/04/1999
Mandato Eletivo e Tempo de Serviço...
Informativo - STF826 de 20/05/2016
via transversa, o conteúdo do direito fundamental à saúde.
Informativo - STF258 de 01/03/2002
Lei 9.494/97, com a redação dada pela MP 1.798-2/99 ("Nas ações coletivas propostas contra entidades da administração direta...