“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - STJ468 de 29/10/2012
A SUPERVIA não tem legitimidade para responder por ilícitos praticados pela FLUMITRENS à época em que operava o serviço de transporte ferroviário de passageiros.
- Jurisprudência - STJ287 de 04/02/2010
Questão referente à alegada impenhorabilidade absoluta de bem imóvel, sede da empresa individual executada, por força do disposto no artigo 649, V, do CPC.
- Informativo - STF403 de 30/09/2005
Adicional por Tempo de Serviço: Coisa Julgada e Art. 17 do ADCT...
- Súmula - TST86 de 25/04/2005
Primeira parte: RR 406/1969., Ac. 1ªT 623/1969 - Min. Lima Teixeira DJ 03.09.1969 - Decisão unânime RR 5292/1975., Ac. 1ªT 1148/1976 - Rel. “ad hoc” Min. Leão Velloso Ebert DJ 11.11.1976 - Decisão por maioria Segunda parte: ERR 1420/1990, Ac. 2066/1992 - Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros DJ 02.10.1992 - Decisão unânime ERR 3171/1989, Ac. 0416/1992 - Min. Hélio Regato DJ 08.05.1992 - Decisão unânime ERR 4515/1988, Ac. 0486/1992 - Min. José Luiz Vasconcellos DJ 10.04.1992 - Decisão unânime ERR 2223/1989, Ac. 2184/1991 - Min. Cnéa Moreira DJ 22.11.1991 - Decisão unânime Histórico: Súmula mantida - Res. 121/2...
- Processo Civil
- Informativo - STF132 de 20/11/1998
Deferida, por maioria, medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros...
- Jurisprudência - STM70.006.815.720.207.000.000 de 22/11/2021
APELAÇÃO. DEFESA. ART. 229 DO CPM. VIOLAÇÃO DE RECATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO DISCIPLINAR DESVINCULADA DOS FATOS DO PROCESSO. REJEIÇÃO. DECISÃO por UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE NA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO VERIFICAÇÃO. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO EXECUTADA EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES LEGAIS. REJEIÇÃO. DECISÃO por UNANIMIDADE. MÉRITO. VIOLAÇÃO DE RECATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NECESSIDADE DE UMA REPRIMENDA PROPORCIONAL AO DELITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO. DESPROVIMENTO. DECISÃO por UNANIMIDADE. In casu, não há que fa...
- Jurisprudência - TSE60.098.542 de 14/10/2022
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo interno e reiterou a determinação de imediato arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros: Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
- Informativo - STF9 de 13/10/1995
Indeferida liminar requerida em ação direta ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, contra...