“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ51 de 24/03/2000
Deveria ser alegada em tempo oportuno via embargos, mesmo que à arrematação.
Súmula Anotada - STJ537 de 15/06/2015
"[...] RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TR NSITO [...] A jurisprudência desta Corte cristalizou-se no Recurso Especial representativo de controvérsia n. 925.130/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 20/04/2012, no sentido de que 'ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.' [...]" (AgRg no AREsp 10378 RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 06/11/2012, DJe 20/11/2012) "[...] SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARA...
- Processo Civil
- Participação do Terceiro no Processo
- Denunciação da lide
Informativo - STF953 de 27/09/2019
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE...
Súmula - TST463 de 30/06/2017
Maria Cristina Irigoyen PeduzziDEJT 25.04.2008/J-07.04.2008 - Decisão por maioria...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Informativo - STF237 de 17/08/2001
indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta...
Informativo - STJ514 de 20/03/2013
O CPM, por sua vez, estabelece em seu art. 9º os crimes considerados militares em tempo de paz, dentre os quais prevê a hipótese...
Informativo - STF120 de 28/08/1998
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República...
Informativo - STJ293 de 18/08/2006
Segundo ele, consta que o recorrente (autor) ficou inadimplente por apenas 38 dias, um pequeno lapso de tempo comparado ao...