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Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

  • Informativo - STJ168 de 04/04/2003

    Os demandantes entenderam que os três primeiros réus, por serem filhos apenas do pai, só têm direito à herança do pai e não...

  • Informativo - STF665 de 11/05/2012

    articulasse um ato praticado à margem da ordem jurídica para se alcançar, na via direta ou indireta, a liberdade de ir e...

  • Informativo - STF132 de 20/11/1998

    Deferida, por maioria, medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros...

  • Informativo - STF338 de 05/03/2004

    O Tribunal, por maioria, julgou procedente em parte o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado...

  • Informativo - STF9 de 13/10/1995

    Indeferida liminar requerida em ação direta ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, contra...

  • Informativo - STJ776 de 30/05/2023

    genitores estar tramitando há mais de 3 anos e não ter sido sentenciada não impede sejam tomadas providências para abreviar o tempo...

  • Informativo - STJ281 de 19/04/2006

    O recurso interposto por petição sem assinatura e remetido via correio eletrônico (e-mail), mesmo que protocolado no prazo...

  • Súmula - TSE73 de 05/06/2024

    seguinte verbete de súmula: A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral