“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ630 de 31/08/2018
prerrogativa de função é restrito a crimes cometidos ao tempo do exercício do cargo e que tenham relação com o cargo - e...
Informativo - STF60 de 21/02/1997
oferecê-la no prazo de trinta dias, sob pena de decadência."), enquanto norma penal mais benéfica, é aplicável a qualquer tempo...
Informativo - STJ64 de 04/08/2000
CONTAGEM DE TEMPO. LISTA DE ANTIGÜIDADE. JUIZ FEDERAL.
Informativo - STF599 de 10/09/2010
No caso, o ora recorrido — aposentado por tempo de serviço proporcional — ingressara com ação de revisão de benefício previdenciário...
Informativo - STF829 de 10/05/2016
Concluía que por via dessa tutela se estaria a proteger um valor maior, vale dizer, a própria qualidade da vida.
Jurisprudência - STJ738 de 18/03/2014
DIREITO TRIBUTÁRIO...
Informativo - STF449 de 24/11/2006
o acusado pode, a qualquer tempo, questionar os atos processuais que importem coação em sua liberdade de locomoção, por...
Jurisprudência - TSE60.170.564 de 02/08/2022
Julgamento conjunto (RO-El 0601705-64 e RO-El 0601713-41)O Tribunal, Por maioria, deu parcial provimento aos embargos de declaração opostos Por José Tupinambá Pereira de Sousa para, concedendo efeitos modificativos, reformar o acórdão proferido pelo TSE e determinar a volta dos autos ao TRE/AP para que este, tendo em vista a necessidade de elucidação completa do papel de Juracidelcia Azevedo Pereira na captação de sufrágio, julgue a ação como entender de direito, nos termos do voto divergente do Ministro Mauro Campbell Marques, vencidos os Ministros Edson Fachin, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Por unanimidade, julg...