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Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

  • Súmula Anotada - STJ229 de 08/10/1999

    "SEGURO. Prescrição. Termo inicial. Suspensão do prazo até o conhecimento, pelo segurado, da resposta definitiva da seguradora. [...]" (REsp 200734 SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/1999, DJ 10/05/1999, p. 192) "SEGURO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. APRESENTADO O PEDIDO DE PAGAMENTO À SEGURADORA, CONSIDERA-SE SUSPENSO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO, ATÉ QUE SEJA DECIDIDO. [...]" (REsp 90601 PE, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/1998, DJ 01/06/1998, p. 78) "[...] CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DO VALOR SEGURADO. PRESCRIÇÃO NUA. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA EM REQ...

    • Civil
    • Dos Contratos
  • Informativo - STF224 de 20/04/2001

    A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA não tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta...

  • Informativo - STF619 de 18/03/2011

    subjetivo adquirido por tempo de serviço.

  • Informativo - STJ766 de 14/03/2023

    Por isso, a indenização pelo tempo de fruição do bem deve basear-se no valor de aluguel do imóvel em questão e o promissário...

  • Informativo - STF584 de 30/04/2010

    A revisão de lei de anistia, se mudanças do tempo e da sociedade a impuserem, haveria, ou não, de ser feita pelo Poder Legislativo...

  • Informativo - STJ732 de 11/04/2022

    quais sejam, contrato escrito e por tempo determinado, prazo mínimo dos contratos de 5 (cinco) anos e o locatário esteja...

  • Informativo - STF736 de 21/02/2014

    tempo determinado, da disciplina jurídica existente, ao afirmar a finalidade de apoio ou fomento para a criação de um centro...

  • Jurisprudência - STJ1.013 de 01/07/2020

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO...

    • Previdenciário
    • Benefícios da Seguridade Social