“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - TSE30.966 de 11/04/2023
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e impôs determinação à Secretaria Judiciária no sentido de promover anotação relativa à renúncia do mandatário, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os Ministros: Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Informativo - STF480 de 21/09/2007
de contratação de pessoal por tempo determinado, prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal ou a contratação de serviços...
Informativo - STF255 de 19/12/2001
Com esse entendimento, o Tribunal, por maioria, não conheceu de ação direta ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil - PC...
Informativo - STJ302 de 03/11/2006
à renovação de tal certificado, porém afirmava não ser a via sede própria à discussão a respeito do direito ao não-recolhimento...
Informativo - STF183 de 31/03/2000
Em se tratando de aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço de professora que tenha exercido...
Informativo - STF204 de 29/09/2000
à incidência de adicionais por tempo de serviço e assiduidade sobre a verba de representação.
Súmula - TST414 de 25/04/2017
2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via...
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento
- Tutela de urgência
Informativo - STJ667 de 07/04/2020
Aplicação da legislação tributária no tempo. Lei expressamente interpretativa.