“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ741 de 20/06/2022
Queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito.
Jurisprudência - STJ469 de 20/04/2012
Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.
Informativo - STF247 de 26/10/2001
Néri da Silveira, que dava pela procedência da ação, reconhecendo a natureza autárquica do BRDES e, por via de conseqüência...
Informativo - STJ778 de 13/06/2023
A despeito de nos crimes permanentes o estado de flagrância se protrair no tempo, tal circunstância não é suficiente, por...
Jurisprudência - STF7098 de 04/09/2023
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Direito Administrativo e Público. 3. Contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Penitenciária estadual. Lei Ordinária 10.678, de 13 de setembro de 2017, do Estado do Maranhão. Inconstitucionalidade. 4. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 5. Embargos de declaração rejeitados.
Jurisprudência - STJ1.013 de 01/07/2020
DIREITO PREVIDENCIÁRIO...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Informativo - STF807 de 13/11/2015
O Plenário retomou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face do Decreto 2.100/1996, por meio do...
Súmula - STF20 de 13/12/1963
É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.
- Administrativo
- Processo Administrativo