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“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

  • Jurisprudência - STF878313 de 04/09/2020

    CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DIVERSIDADE, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PREVISÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DECURSO DE PRAZO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PRESERVAÇÃO, DIREITO SOCIAL, TRABALHADOR, VINCULAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: TRIBUTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, RECOMPOSIÇÃO, PERDA, CONTA VINCULADA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXPURGO INFLACIONÁRIO, PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I. ASPECTOS, MATERIALIDADE TRIBUTÁRIA, FINALIDADE, TRIBUTO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO. CARÁTER TEMPORÁRIO, CONTRIBUIÇÃO SOCIA...

    • Constitucional
    • Tributação e Orçamento
    • Sistema Tributário Nacional
  • Jurisprudência - STF1264494 de 20/09/2021

    Acórdão(s) citado(s): (CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR) RE 1039644 RG (TP). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) RE 1174140 AgR (1ªT), ARE 1203847 AgR (2ªT), RE 1222650 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 16/03/2022, LPC.

  • Jurisprudência - STF1094388 de 28/03/2019

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, BRASILEIRO DOMICILIADO NO ESTRANGEIRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.

  • Jurisprudência - STF628137 de 23/11/2010

    ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DOS JUROS PROGRESSIVOS SOBRE CONTA VINCULADA DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

  • Jurisprudência - STF1232773 de 18/03/2020

    Acórdão(s) citado(s): (EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, DECURSO DE TEMPO, CINCO ANOS, MAUS ANTECEDENTES) RHC 118977 (1ªT), HC 126315 (2ªT), HC 137173 (2ªT), HC 142371 (2ªT), RHC 166533 AgR (2ªT), HC 173743 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 13/05/2020, MJC.

  • Jurisprudência - STF1323087 de 22/10/2021

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APOSENTADORIA NO CARGO. DECURSO DO TEMPO. SEGURANÇA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • Jurisprudência - STF1184702 de 18/09/2019

    APLICAÇÃO DE MULTA, DOIS POR CENTO, VALOR DA CAUSA.

  • Jurisprudência - STF1187940 de 18/09/2019

    APLICAÇÃO DE MULTA, DOIS POR CENTO, VALOR DA CAUSA.