“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STF659039 de 09/08/2012
VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Jurisprudência - STF665707 de 18/10/2012
VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Jurisprudência - STF1387497 de 19/12/2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVERSÃO. CONTAGEM COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INADEQUAÇÃO. 1. O Supremo firmou entendimento no sentido da impossibilidade de contagem, como TEMPO de contribuição, do período de inatividade POR invalidez, posteriormente revertida, para efeito de nova aposentadoria. 2. Agravo interno desprovido.
Jurisprudência - STF1247837 de 11/12/2020
Acórdão(s) citado(s): (SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO, INCONSTITUCIONALIDADE, DIREITO ADQUIRIDO) RE 163712 (2ªT), RE 311371 AgR (1ªT), RE 602264 AgR (2ªT), AR 2582 AgR (TP). (REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO, EFETIVAÇÃO) RE 167635 (2ªT), RE 190364 (1ªT), ADI 3609 (TP). (SERVIDOR PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO, PRERROGATIVA, CARGO EFETIVO) ADI 3609 (TP), ARE 1234740 AgR (2ªT), ARE 1238618 AgR (2ªT). (SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO, REENQUADRAMENTO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL) RE 234009 (2ªT), ADI 3442 (TP), ARE 772134 AgR (2ªT), ARE 802713 A...
Jurisprudência - STF1140774 de 29/04/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, CLÁUSULA CONTRATUAL, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DEPÓSITO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PRESCRIÇÃO.
Jurisprudência - STF1215423 de 09/12/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO, REGIME CELETISTA, CONTRATO NULO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Jurisprudência - STF1285269 de 05/11/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO, REGIME CELETISTA, REGIME ESTATUTÁRIO.
Jurisprudência - STF1172982 de 03/09/2019
VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA MATERNIDADE, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ESTABILIDADE, PROGRESSÃO FUNCIONAL.