“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STF1159130 de 29/04/2019
REPERCUSSÃO GERAL, ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEPÓSITO, CONTA VINCULADA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Jurisprudência - STF1173703 de 12/04/2019
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, FINALIDADE, APOSENTADORIA, PERÍODO, AFASTAMENTO, AUXÍLIO-DOENÇA.
Jurisprudência - STF862668 de 15/04/2019
TERMO(S) DE RESGATE: INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR (IREX), GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NO EXTERIOR.
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
Jurisprudência - STF960314 de 09/10/2019
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, IRREGULARIDADE, LIBERAÇÃO, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Jurisprudência - STF1502111 de 10/03/2025
Acórdão(s) citado(s): (FATOR PREVIDENCIÁRIO, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO COMUM, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) ARE 748444 RG (TP). (APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO COMUM, FATO, PROVA) RE 989816 AgR (1ªT), RE 1280827 AgR (1ªT), RE 1487389 AgR-segundo (1ªT). - Decisão monocrática citada: (APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO COMUM, FATO, PROVA) RE 1499750. Número de páginas: 15. Análise: 28/04/2025, MJC.
Jurisprudência - STF576967 de 27/06/2008
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA ADV.(A/S) : RENATO GUILHERME MACHADO NUNES E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : HOSPITAL VITA BATEL S/A...
Jurisprudência - STF1448693 de 11/10/2024
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Servidor efetivo. Período laborado mediante contratação temporária. Cômputo do tempo de serviço público. Cálculo do adicional de tempo de serviço. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário para a análise da legislação infraconstitucional, tampouco para o reexame do conjunto fático- probatório da causa. Incidência da Súmula nº 280/STF. 2. Agravo regimental não provido, com imposição de mul...
Jurisprudência - STF1219420 de 03/02/2020
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.12.2019 a 12.12.2019.