“Congresso nacional” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná1.547 de 08/07/2003
Art. 2º, §6º - Os recursos relativos às fontes vinculadas do Tesouro Geral do Estado, serão liberados de acordo com o efetivo ingresso, após confirmação da Coordenação da Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda.
Decreto Estadual do Paraná6.465 de 28/10/2002
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenação de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado da Fazenda – COP/SEFA:...
Decreto Estadual do Paraná4.958 de 12/11/1998
Art. 1º - Ficam fixadas a seguintes data limites para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado da Fazenda - COP/SEFA:...
Decreto Estadual do Paraná11.169 de 26/09/2018
Art. 2º, I - poderão ser beneficiados com progressão de regime ou livramento condicional entre 06 (seis) meses a 05 (cinco) anos após o ingresso na Unidade de Progressão;...
Decreto Estadual do Paraná3.735 de 07/11/1997
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado da Fazenda - COP/SEFA;...
Decreto Estadual do Paraná5.022 de 20/11/2001
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado da Fazenda - COP/SEFA:...
Decreto Estadual do Paraná8.443 de 19/12/2024
Capítulo 3 - DO PROCEDIMENTO ANUAL DE AUTORIZAÇÃO DE NOVAS DESPESAS COM AVANÇO FUNCIONAL E INGRESSO DE SERVIDORES Seção I Das Etapas de Autorização Das Etapas de Autorização...
Decreto Estadual do Paraná2.991 de 20/11/2000
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado da Fazenda - COP/SEFA:...