Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“Congresso nacional” em Legislação EstadualDecreto Estadual do Paraná7.856 de 28/09/2017Art. 5º, IV - possuir renda familiar de até meio salário mínimo nacional por pessoa.Decreto Estadual do Paraná1.557 de 21/08/1992Art. 5º, I - ingresso de pessoal a qualquer título;...Decreto Estadual do Paraná1.557 de 27/08/1992Art. 5º, I - ingresso de pessoal a qualquer título;...Decreto Estadual do Paraná750 de 27/09/1991Art. 3º, I - ingresso de pessoal a qualquer título;...Decreto Estadual do Paraná798 de 21/10/1991Art. 5º, I - ingresso de pessoal a qualquer título;...Decreto Estadual do Paraná798 de 17/10/1991Art. 5º, I - ingresso de pessoal a qualquer título;...Decreto Estadual do Paraná5.554 de 20/10/2005Art. 7º, Parágrafo Único - Constituem pré-requisitos essenciais e indispensáveis para o ingresso no programa:...Decreto Estadual do Paraná1.987 de 24/07/2015Art. 3º, III - a consolidação da política estadual antidrogas, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas e do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas;...1...450451452...488