“Congresso nacional” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal4.750 de 25/07/1979
Art. 13 - A 2ª. Seção do Estado-Maior (BM/2) é o órgão de informação e assuntos civis. Cabe-lhe, assim, orientar e supervi sionar todas as atividades de Informações, ContraInformações e assuntos civis, dentro da orientação fixada pelo Coirando-Geral que levara em conta suas próprias necessidades relativas á segurança contra inclndios, as missões e objetivos do Corpo de Bombei ros, sendo-lhe atribuído: 1 - Elaborar os planos e as ordens do Comandante-Geral no que concerne as suas atribuições. 2 - Conhecer e acompanhar a evolução da conjuntura no cam pó da proteção contra incêndios, produzindo informações de nível adequado ao acionamento de meios pelo Co...
- Decreto do Distrito Federal8.207 de 01/10/1984
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribulcões que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 36, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, com a redação dada pelo artigo 29, da Lei nº 6.983, de 13 de abril de 1982, e ainda, o artigo 15 do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200),DECRETA:CAPITULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º - Este Decreto dispõe sobre a regulamentação dos Quadros de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA) e de Oficiais Policia... - Decreto do Distrito Federal20.497 de 13/08/1999
Art. 4º - Revogam-se o Decreto n° 19.278, de 29 de maio de 1998, e demais disposições em contrário. Brasília, 13 de agosto de 1999 111° da República e 40° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ANEXO I TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO GRUPO 1 PASSAGEM INTEGRAL - R$ 1,50 PASSAGEM COM DESCONTO - R$ 0,50 N° DENOMINAÇÃO 73 N.Band./Lago Sul (Ql 15)/Aer.(VI COMAR) 89 Guará (Av.Contomo)/Taguacenter (SAMDU) GRUPO 2 PASSAGEM INTEGRAL - R$ 1,30 PASSAGEM COM DESCONTO - R$ 0,43 N° DENOMINAÇÃO 20 Sta.Maria(Av.Sta.Maria)/Gama Sul/Oeste/Leste 20.1 Sta.Maria(Av.Sta.Mariaj/Gama Leste/Oeste/Sul 21 Gama Leste/Santa Maria (Av.Sta Maria) 22 EDF 290 (DF-20)/Gama Leste - Oeste - S...
- Decreto do Distrito Federal4.594 de 13/03/1979
Art. 1º - O Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, nas linhas de ônibus do Distrito Federal, discriminadas neste artigo, passa a reger-se de acordo com as seguintes tarifas; NOME DA EMPRESA ................................................................. TARIFA ........................ TARIFA SOCIEDADE DE TRANSPORTE .............................................. COM DESCONTO .... SEM DECONTO COLETIVO DE BRASÍLIA LTDA - TCB ............................................ Cr$ ........................... Cr$ Nº LINHA 100 Circular Paranoá Sul ............................................................. 2,15 ................................. 4...
- Decreto do Distrito Federal196 de 05/07/1962
O Prefeito do Distrito Federal, usando do po dêres que são conferidos peos arts.20 - item II - e 47 da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, em seu art.13 - item I - atribui ao Tribunal de Contas dos responsáveis e julgar as contas dos responsáveis e co-responsáveis por dinheiros, valores e materiais pertencentes ao Distrito Federal, ou pelos quais êste responda, bem como as dos administrados das entidades autárquicas locais; Considerando que a Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1930, em seu art. 13, item I, atribui ao Tribunal de Contas competência para processar e julgar as contas dos responsáveis e co-responsáveis por dinheiros, valôres e ma...
- Decreto do Distrito Federal41.199 de 16/09/2020
Art. 1º - O Decreto nº 40.883, de 16 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º As ações do Programa Jovem Candango destinam-se ao ingresso de jovens com idade entre 14 e 18 anos, que tenham cursado ou estejam cursando o ensino fundamental ou médio em estabelecimento de ensino público no Distrito Federal, ou em instituição particular na condição de bolsista, e cumpram uma ou mais das seguintes condições: I - .................................................................................... ........................................................................................ § 1º ...........................................
- Decreto do Distrito Federal4.752 de 25/07/1979
Art. 1º - O Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, nas linhas de ônibus do Distrito Federal, discriminadas neste artigo, passa a reger-se de acordo com as seguintes tarifas: NOME DA EMPRESA ............................................................................................. TARIFA ................................ TARIFA SOCIEDADE DE TRANSPORTES ......................................................................... COM DESCONTO ...... SEM DESCONTO COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB ........................................................................... Cr$ ................................ Cr$ Nº - LINHA 100 Circular Paranoá ...
- Decreto do Distrito Federal24.430 de 02/03/2004
Art. 6º, I - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e no Cadastro Fiscal da respectiva unidade Federativa;...