“Congresso nacional” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais165 de 31/03/2022
(registrado no Siafi/MG sob o número 036) EMENDA RESPONSÁVEL ÓRGÃO UO AÇÃO GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 2 MDB-JOAO MAGALHAES SEGOV 1491 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 - INVESTIMENTOS -R$ 195.000,00 2 MDB-JOAO MAGALHAES SEGOV 1491 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 195.000,00 5 PT-MARQUINHO LEMOS FES 4291 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES -R$ 1.000.000,00 5 PT-MARQUINHO LEMOS FES 4291 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 - INVESTIMENTOS R$ 1.000.000,00 7 P...
- Decreto Estadual de Minas Gerais403 de 17/08/2023
(registrado no Siafi/MG sob o número 080) EMENDA RESPONSÁVEL UO ÓRGÃO AÇÃO GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 10001 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1491 SEGOV 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM INVESTIMENTOS -R$ 33.844,00 180 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1481 SEDESE 4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS INVESTIMENTOS -R$ 904,58 180 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1481 SEDESE 4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS INVESTIMENTOS -R$ 11.236,97 181 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1491 SEGOV 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM INVESTIMENTOS -R$ 1.375.000,00 18...
- Decreto do Distrito Federal10.646 de 05/08/1987
Art. 1º - Fica reduzido à metade, o interstício no posto de Primeiro Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, para o ingresso no QA destinado à promoção de 25 de agosto de 1987, previsto no artigo 8° do Decreto n° 6.791, de 04 de junho de 1982.
- Decreto do Distrito Federal573 de 25/01/1967
Art. 1º - Enquanto não fôr criada na Polícia Militar do Distrito Federal a Escola de Formalção de Oficiais, ou feito convênio com outras congêneres, o ingresso de Oficiais será feito mediante concurso dentre Aspirantes a Oficial e 2°- Tetente R/2 oriundos de Centro ou Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército.
- Decreto do Distrito Federal40.433 de 03/02/2020
Art. 13 - Na hipótese de novo ingresso na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, o tempo de efetivo exercício no serviço público considerado para apuração do incentivo, nos termos deste Decreto, não poderá ser reutilizado para o mesmo fim ou para a concessão de qualquer benefício ou vantagem sob o título ou fundamento idêntico.
- Decreto do Distrito Federal28.147 de 18/07/2007
Art. 5º - As parcelas serão mensais, sucessivas e terão vencimento no dia 5 (cinco) de cada mês. § 1º O prazo entre o pagamento do sinal, previsto no caput do art. 3º e no art. 10, e o vencimento da primeira parcela não poderá ser inferior a 20 (vinte) dias. § 2º O valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor apurado no art. 4º pelo número de parcelas concedidas, não podendo ser inferior a R$ 64,07 (sessenta e quatro reais e sete centavos). § 3º O valor mínimo da parcela, previsto no § 2º, será corrigido monetariamente nos termos da legislação em vigor. § 4º O valor de cada parcela mensal será acrescido da variação acumulada do Índice ...
- Decreto do Distrito Federal31.650 de 06/05/2010
Art. 2º, §1º, II, b - 12% (doze por cento) de acordo com avaliação de produtividade, realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF, conforme metodologia estabelecida pelo Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor – SINDEC/MJ;...
- Decreto do Distrito Federal47.353 de 17/06/2025
Art. 3-a - Os Comandos da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal deverão, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, adaptar os editais de ingresso, regulamentos e regimentos internos dos Colégios Militares sob sua gestão, de modo a refletir expressamente a prioridade de matrícula prevista neste Decreto.