“Condições de procedibilidade” em Conceitos
553 resultados
- Conceito
Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
- Conceito
Aumento de pena
- Conceito
Rufianismo qualificado
- Conceito
Aumento de pena em razão do lapso temporal
- Conceito
Penalidade ao empregador pelo descumprimento
- Conceito
Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão
- Conceito
Trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição
- Conceito
Perigo para a vida ou saúde de outrem