“Conceito atual” em Legislação Federal

Medida Provisória502 de 20/09/2010
Art. 2º, II - ata de eleição de sua atual diretoria;...
Decreto-Lei9.909 de 17/09/1946
Art. 10 - O ensino normal em escolas normais da Prefeitura, excluído o atual Curso Normal do Instituto de Educação, será ministrado por Professôres de Curso Normal, padrão L.
Decreto-Lei7.967 de 18/09/1945
Art. 29, §1º - A caução poderá ser prestada no ato do registro da empresa mediante assinatura de têrmo anual.
Decreto-Lei5.530 de 28/05/1943
Art. 3º, I, d - de uma subvenção anual de um milhão de cruzeiros do Govêrno Federal durante um período máximo de três anos;...
Decreto-Lei2.419 de 10/03/1988
Art. 4º, Parágrafo Único - Os rendimentos de que trata este artigo são os obrigatoriamente submetidos à tributação pela tabela progressiva na declaração anual.
Decreto-Lei7.776 de 25/07/1945
Art. 17 - Haverá balancetes mensais e balanço anual das despesas, devendo êste ser concluído 60 dias após o encerramento do exercício.
Decreto-Lei2.292 de 21/11/1986
Art. 12 - Na determinação da renda líquida anual de pessoa física titular de patrimônio PAIT, observar-se-ão as seguintes normas:...
Lei2.223 de 10/06/1954
Art. 1º - É concedido o auxílio especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) às comemorações do bicentenário da fundação da Paróquia de Triunfo, a 11 de março de 1954, e, bem assim, para o concerto geral da histórica Igreja Matriz da cidade do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Sul.