“Conceito atual” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.324 de 30/03/1987
Art. 3º, I - definir o conceito de produto manufaturado, para efeito do disposto neste decreto-lei;...
DecretoDecreto de 11 de Janeiro de 1994
Art. 2º, I - realizar diagnóstico sobre a situação atual das diversas organizações da Administração Pública Federal que atuam na área da mídia radiofônica e televisiva;...
Emenda Constitucional123 de 14/07/2022
Art. 5º, §3º, II - será concedido para cada Transportador Autônomo de Cargas, independentemente do número de veículos que possuir;...
Decreto-Lei313 de 07/03/1967
Art. 4º, b - conceito favorável. (Vide Lei nº 5.343, de 1967)...
Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2005
Art. 2º, Parágrafo Único - Fica excluído dos limites do Parque Nacional Serra de Itabaiana o leito asfaltado atual da BR-235.
Medida Provisória554 de 23/12/2011
Art. 3º, II - o volume anual de recursos;...
Medida Provisória413 de 03/01/2008
Art. 12, III - aplicam-se os conceitos de industrialização por encomenda da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Decreto-Lei60 de 21/11/1966
Art. 5º, a - pela incorporação da parcela pertencente à União, do atual capital;...