JurisHand AI Logo
|

Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Conceitos

  • ConceitoAuxílio-Moradia

    /1992, art. 2º).O servidor público goza da proteção de um regime jurídico específico, com deveres, direitos e vantagens que...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Auxílio-Moradia
  • ConceitoPosse e do Exercício

    e da impessoalidade administrativa, permitindo, mediante a realização de uma série de provas e exames a serem aplicados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    ressalvado o disposto nos arts. 2o e 3o do Decreto-Lei no 857, de 11 de setembro de 1969, e na parte final do art. 6o da...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    É uma modalidade de poder típica e específica dos países que adotam como forma de Estado a federação, tendo em vista que...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoRedução a condição análoga à de escravo majorado

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Redução a condição análoga à de escravo
    • Redução a condição análoga à de escravo majorado
  • ConceitoAção penal privada

    Em caso de morte do ofendido ou declaração de falência por decisão judicial, o direito de oferecer a queixa ou prosseguir...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

    extingue a punibilidade.- Súmula Anotada 17 - STJ.- Súmula Anotada 24 - STJ.- Súmula Anotada 48 - STJ.- Súmula Anotada 73...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Figuras especiais do estelionato
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    justamente com vistas à garantia da segurança necessária ao desempenho da função e do papel legislativo.O sistema de garantias...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais