“Bolsa Escola” em Decisões

Informativo - STF768 de 21/11/2014
constitucional de liberdades públicas, a liberdade de expressão possuiria espaço singular e teria como único paralelo, em escala...
Informativo - STF777 de 13/03/2015
concurso de remoção para titularizar outra serventia e, ao obterem a mesma pontuação, fora privilegiado, com base em escolha...
Informativo - STF229 de 25/05/2001
dava provimento ao agravo regimental, por considerar que o § 3º do art. 109 da CF não confere ao segurado a opção de escolha...
Informativo - STF523 de 10/10/2008
pelo Governador do Estado de São Paulo, para suspender, até decisão final, a eficácia da expressão "depois de aprovada a escolha...
Informativo - STF1.048 de 01/04/2022
Além disso, a concessão de efeitos prospectivos à decisão proferida na ADI 3609 não teve por escopo garantir efetividade...
Informativo - STJ769 de 04/04/2023
relatou que sua filha, após se relacionar com o acusado, apresentou comportamento agressivo, além de reprovar de ano na escola...
Jurisprudência - STF1481500 de 15/08/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. BOLSA DE ESTUDOS OFERECIDA PELO EMPREGADOR. REEMBOLSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. DESPROVIMENTO. 1. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem seria necessário o reexame dos fatos e provas. Incidência da Súmula 279 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Informativo - STJ263 de 07/10/2005
segundo grau com diploma registrado no MEC, ao cumprir a carga horária exigida (2.200 a 2.900 horas de efetivo trabalho escolar...