Jurisprudência STF 1481500 de 15 de Agosto de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1481500 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
EDSON FACHIN
Data de julgamento
07/08/2024
Data de publicação
15/08/2024
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-08-2024 PUBLIC 15-08-2024
Partes
AGTE.(S) : VINICIUS BARBOSA OLIVEIRA ADV.(A/S) : HERICK BERGER LEOPOLDO AGDO.(A/S) : DIOGO CASSOLATO ADV.(A/S) : RODRIGO ESTRADA ADV.(A/S) : JONATHANS DE JESUS SILVA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. BOLSA DE ESTUDOS OFERECIDA PELO EMPREGADOR. REEMBOLSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. DESPROVIMENTO. 1. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem seria necessário o reexame dos fatos e provas. Incidência da Súmula 279 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.6.2024 a 6.8.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF) ARE 1410123 AgR (2ªT), ARE 1482679 AgR (1ªT). Número de páginas: 14. Análise: 13/09/2024, BMP.