“Bolsa Escola” em Decisões

Informativo - STJ749 de 19/09/2022
Com relação as consequências materiais e processuais decorrentes da escolha do credor em não se habilitar.
Jurisprudência - STF1389801 de 19/09/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSORA QUE ASSUMIU O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. TEMA 965 DA REPERCUSSÃO GERAL. ADI 3772. 1. O Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no julgamento do Tema 965 da repercussão geral (RE 1.039.644, de minha relatoria), fixou a seguinte tese: “Para a concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento p...
Informativo - STF663 de 27/04/2012
Ressaltou ser notória a presença, nas universidades federais, daqueles que, em princípio, passaram pela escola privada.
Informativo - STF107 de 24/04/1998
a argüição de inconstitucionalidade da norma impugnada por aparente afronta ao art. 128, § 3º, que trata da forma de escolha...
Informativo - STF221 de 23/03/2001
Contas, a que se aplicam as disposições sobre o Ministério Público, relativas à autonomia administrativa e financeira, à escolha...
Informativo - STF273 de 21/06/2002
Federal, que determina aos estabelecimentos de ensino a expedição do certificado de conclusão do curso e do histórico escolar...
Informativo - STF675 de 17/08/2012
Afirmou que, conforme comprovado nos autos, a esposa do parlamentar pessoalmente recebera, em agência bancária, dinheiro...
Informativo - STF211 de 24/11/2000
Considerou-se estar caracterizada a ofensa ao art. 128, § 3º, que trata da forma de escolha e nomeação dos Procuradores-Gerais...