“Bolsa Escola” em Decisões
- Jurisprudência - STF1479821 de 06/06/2024
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. DIRETORA DE ESCOLA PÚBLICA. CARGO DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA ALINHADA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Suprema Corte, no julgamento do Tema n° 965 da repercussão geral, fixou tese no sentido de que “para a concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabeleciment...
- Informativo - STF745 de 09/05/2014
Embratel, desmembrada do antigo Sistema Telebrás de Comunicações em 22.5.1998, posteriormente privatizada em leilão da Bolsa...
- Informativo - STF374 de 17/12/2004
da impessoalidade e da moralidade da Administração Pública, da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola...
- Jurisprudência - STF1375740 de 10/06/2022
AGTE.(S) : F17 ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADV.(A/S) : LISANDRA MARIA SANTO TEIXEIRA ADV.(A/S) : ERIKA DOS SANTOS VIANA AGDO.(A/S) : SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. ADV.(A/S) : HELSON DE CASTRO...
- Jurisprudência - STF1021565 de 25/03/2019
Acórdão(s) citado(s): (CONCURSO PÚBLICO, PROFESSOR TITULAR, ENSINO SUPERIOR, PLANO DE CARREIRA) RE 646721 (TP). - Decisão monocrática citada: (PISO SALARIAL, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR) . Número de páginas: 13. Análise: 24/04/2019, MJC.
- Jurisprudência - STF6543 de 17/05/2021
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO. ART. 7º-A DO DECRETO N. 4.877/2003, ACRESCENTADO PELO DECRETO N. 9.908/2019. NOMEAÇÃO PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DE DIRETOR-GERAL DE CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ESCOLA TÉCNICA FEDERAL E ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA IMPESSOALIDADE, DA PROPORCIONALIDADE, DA AUTONOMIA E DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
- Informativo - STJ317 de 20/04/2007
1990) e a Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei n. 9.394/1996, art 4º, IV) asseguram o atendimento em creches e pré-escolas...
- Informativo - STJ378 de 28/11/2008
Ressalvou-se que se abre exceção apenas para a interrupção de fornecimento de água nos casos dos hospitais e das escolas...