“Bolsa Escola” em Decisões

Informativo - STF379 de 11/03/2005
de Contas e outro dentre membros do Ministério Público junto àquele órgão, necessariamente, e um terceiro à sua livre escolha...
Informativo - STF775 de 27/02/2015
O Tribunal assentou a declaração de inconstitucionalidade da expressão “depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta...
Informativo - STJ622 de 20/04/2018
dos Voluntários de Combate ao Câncer - AVCC, induzindo seu filho de apenas 09 anos a pegar o objeto e colocá-lo na sua bolsa...
Jurisprudência - STF580963 de 14/11/2013
Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente. Art. 203, V, da Constituição. A Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), ao regulamentar o art. 203, V, da Constituição da República, estabeleceu os critérios para que o benefício mensal de um salário mínimo seja concedido aos portadores de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 2. Art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1.232. Dispõe o art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93 que: ...
Informativo - STF301 de 21/03/2003
II - A terceira vaga por escolha do Governador do Estado; ...
Informativo - STJ404 de 28/08/2009
no art. 6º, VIII, do CDC, razão pela qual incumbiria ao supermercado recorrido demonstrar que não houve o corte de sua bolsa...
Informativo - STJ441 de 06/08/2010
do Distrito Federal para o julgamento de ações civis públicas quando a controvérsia referir-se a dano ao consumidor em escala...
Jurisprudência - STF1218740 de 05/02/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INGRESSO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, SISTEMA DE COTAS, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, PREENCHIMENTO, REQUISITO, CONCLUSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA.