Jurisprudência STF 1218740 de 05 de Fevereiro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1218740 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
19/11/2019
Data de publicação
05/02/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 04-02-2020 PUBLIC 05-02-2020
Partes
AGTE.(S) : PRISCILA DE ANDRADE MESSIAS ADV.(A/S) : LUCAS FEIJO VILLAS BOAS VIEIRA AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 19.11.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INGRESSO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, SISTEMA DE COTAS, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, PREENCHIMENTO, REQUISITO, CONCLUSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA.
Observação
Número de páginas: 6. Análise: 30/03/2020, AMS.