“Bolsa Escola” em Decisões
- Jurisprudência - STF1335080 de 15/12/2021
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGDO.(A/S) : NADO LIVRE ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA ADV.(A/S) : BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONCALVES DIAS AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE...
- Jurisprudência - STF1096905 de 14/04/2021
Acórdão(s) citado(s): (PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, ESCOLA PRIVADA, RESPONSABILIDADE, CUSTEIO) ADI 5357 MC-Ref (TP). (PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICAS PÚBLICAS) ADI 903 (TP), ADI 5139 (TP). (RECURSO PROTELATÓRIO) AI 682723 AgR-ED-ED-ED (2ªT), Pet 4972 AgR-ED (1ªT), AI 705255 AgR-ED-EDv-AgR-ED (TP), ARE 1166408 AgR (2ªT). Número de páginas: 18. Análise: 28/07/2021, BMP.
- Jurisprudência - STF5452 de 06/10/2020
Acórdão(s) citado(s): (ADI, INCLUSÃO, SOCIEDADE, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA) ADI 903 (TP), ADI 2649 (TP). (PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, GARANTIA, DEVIDO PROCESSO LEGAL,ABUSO DE PODER, ESTADO-MEMBRO, ATO NORMATIVO) ADI 1407 MC (TP). (DIREITO FUNDAMENTAL, AUTONOMIA PRIVADA) RE 201819 (2ªT). (OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PARTICULAR, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA) ADI 5357 MC-Ref (TP). Número de páginas: 30. Análise: 10/03/2021, MAV.
- Jurisprudência - STF717424 de 29/05/2013
652 - Possibilidade de nomeação de membro do Ministério Público Especial para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas estadual, ainda que a vaga devesse ser reservada à escolha da Assembleia Legislativa, a fim de se garantir a representatividade do Ministério Público....
- Jurisprudência - STF7405 de 07/12/2023
PRECEDENTE, STF, INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, LEI ESTADUAL, FORNECIMENTO DE ÁGUA, USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, LEGISLAÇÃO, INTERESSE LOCAL, ESCOLHA, FORMA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORMA DIRETA, CONCESSÃO, PERMISSÃO, SERVIÇO PÚBLICO. LEI IMPUGNADA, RETIRADA, PRERROGATIVA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, INTERFERÊNCIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PODER PÚBLICO, PARTICULAR.
- Jurisprudência - STF1333169 de 11/11/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE. LEI MUNICIPAL PELA QUAL SE ESTABELECE NOVO REQUISITO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Informativo - STF1.156 de 06/11/2024
Nesse processo discricionário, o gestor público possui certa liberdade na escolha do especialista que reputar o mais adequado...
- Informativo - STF1.145 de 19/08/2024
Ademais, muito embora o estabelecimento de um novo colégio de eleitores objetive assegurar um processo democratizado na escolha...