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Bens singulares e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoNecessidade de representação

    previsão do art. 182 do Código Penal: “somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Necessidade de representação
  • ConceitoContratação por tempo determinado via direta

    ou por acordo coletivo de trabalho: Lei nº 9.601/98.Além desses exemplos, o contrato de experiência também é um contrato...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo determinado via direta
  • ConceitoTrabalho aos domingos

    uma obrigação do empregador, o “trabalho aos domingos” pode ser suprimido ou reduzido por convenção coletiva ou acordo coletivo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho aos domingos
  • ConceitoPermissão

    (i) supremacia do interesse público, com a constante busca pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoRixa

    Esta conduta protege os bens jurídicos incolumidade físico-psíquica do ser humano, de maneira primária, e tranquilidade e...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa
  • ConceitoPolítica Tarifária

    Pública como o aparelhamento estatal destinado à realização de objetivos, estes voltados à concretização das necessidades coletivas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoOportunidade

    Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela apenas das condutas mais graves que tragam efetiva lesão a bens...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoCondição

    os bons costumes.- Condição ilícita: contrária às leis, à ordem pública e os bons costumes, ou ainda aquela que privar de...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição