“Bem de família legal” em Decisões

Jurisprudência - STJ449 de 10/10/2011
Discute-se a verificação da incidência da regra prevista no art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor, à ação de prestação de contas ajuizada pelo cliente de instituição financeira, visando a obter esclarecimentos acerca de lançamentos realizados em conta corrente de sua titularidade, os quais reputa indevidos.
Jurisprudência - STJ971 de 25/06/2019
Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.
- Civil
- Dos Contratos
- Teoria Geral dos Contratos
- Interpretação dos contratos
- Regras específicas de interpretação
Jurisprudência - STJ257 de 14/03/2012
Questão referente à forma de extinção da ação de embargos, no caso de adesão a acordo de parcelamento de dívida (REFIS ou PAES) - se com ou sem resolução de mérito.
Jurisprudência - STJ447 de 04/09/2012
Tribunal de Origem: TJDFT RRC: Não Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE Embargos de Declaração: - Afetação: 17/11/2010 Julgado em: 28/03/2012 Acórdão publicado em: 04/09/2012 Trânsito em Julgado: 20/02/2015...
Jurisprudência - STJ1.025 de 03/08/2021
Jurisprudência STJ 1025 de 03 de Agosto de 2021...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direito Real à Aquisição
Informativo - STJ619 de 09/03/2018
folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.
Jurisprudência - STJ891 de 09/06/2015
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: 31/08/2015 Afetação: 24/09/2014 Julgado em: 13/05/2015 Acórdão publicado em: 09/06/2015 Trânsito em Julgado: 11/11/2015...
Jurisprudência - STJ442 de 15/02/2011
Tribunal de Origem: TJPR RRC: Sim Relator: ALDIR PASSARINHO JUNIOR Embargos de Declaração: - Afetação: 18/10/2010 Julgado em: 01/12/2010 Acórdão publicado em: 15/02/2011 Trânsito em Julgado: 18/03/2011 Tribunal de Origem: TJPR RRC: Não Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA Embargos de Declaração: - Afetação: 18/10/2010 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -...