“Bem de família legal” em Decisões
- Súmula - TSE55 de 28/06/2016
TSE, de 18.10.2012, no AgR-REspe nº 6616; Ac.-TSE, de 7.6.2011, no AgR-RO nº 445925.
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Formalidades para o pedido de registro
- Súmula - TSE4 de 30/10/1992
TSE nº 12497, de 10.9.1992, no Recurso nº 9979.
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Formalidades para o pedido de registro
- Súmula - TSE10 de 30/10/1992
registro de candidatos, quando a sentença for entregue em cartório antes de três dias contados da conclusão ao juiz, o prazo...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Formalidades para o pedido de registro
- Súmula Anotada - STJ297 de 08/09/2004
A CIRCUNST NCIA DE O USUÁRIO DISPOR DO BEM RECEBIDO ATRAVÉS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA, TRANSFERINDO-O A TERCEIROS, EM PAGAMENTO...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Elementos da Relação de Consumo
- Conceito de consumidor
- Súmula Anotada - STJ480 de 01/08/2012
trabalhista restou direcionada aos demais devedores solidários (solidariedade, no caso, legal, nos termos do artigo 2º,...
- Empresarial
- Recuperação de Empresas
- Pedido de recuperação judicial
- Jurisprudência - STF1301749 de 13/04/2021
1133 - a) Legitimidade da União para figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e b) preservação do equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar, mediante equiparação de valores à Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep)....
- Administrativo
- Contratos administrativos
- Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
- Prevenção e resolução de controvérsias
- Súmula Anotada - STJ597 de 20/11/2017
é no sentido de que há caracterização do dano moral quando a operadora do plano de saúde se recusa à cobertura do tratamento médico emergencial ou de urgência, como no caso dos autos, não havendo que se falar em mero aborrecimento por inadimplemento contratual. Aplicação da Súmula 83/STJ. [...]" (AgRg no AREsp 854954 CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016) "[...] AÇÃO de OBRIGAÇÃO de FAZER (COBERTURA FINANCEIRA de TRATAMENTO MÉDICO de URGÊNCIA) CUMULADA COM PEDIDO de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [...] Prazo d...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Contratos de adesão
- Súmula Anotada - STJ596 de 20/11/2017
é no sentido de que há caracterização do dano moral quando a operadora do plano de saúde se recusa à cobertura do tratamento médico emergencial ou de urgência, como no caso dos autos, não havendo que se falar em mero aborrecimento por inadimplemento contratual. Aplicação da Súmula 83/STJ. [...]" (AgRg no AREsp 854954 CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016) "[...] AÇÃO de OBRIGAÇÃO de FAZER (COBERTURA FINANCEIRA de TRATAMENTO MÉDICO de URGÊNCIA) CUMULADA COM PEDIDO de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [...] Prazo d...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Contratos de adesão