Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU261 de 30/06/2010**Fundamento Legal** - Lei nº 8.666/1993, artigos 3º; 6º, IX; 7º e 12; **Precedentes** - Acórdão nº 296/2004-Plenário...AdministrativoLicitaçõesNormas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração PúblicaSúmula - TCU39 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 37, inciso XXI; - Lei nº 8.666, de 21/6/1993, art. 25, inciso II.AdministrativoLicitaçõesNormas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração PúblicaSúmula - TCU270 de 11/04/2012**Fundamento Legal** - Lei 8.666/1993, artigo 15, inciso I.AdministrativoLicitaçõesNormas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração PúblicaSúmula - TCU274 de 30/05/2012**Fundamento Legal** - Lei nº 8.666/1993 - arts. 3º, § 1º, inciso I, 22, §§ 1º e 3º, 27, incisos I a V, e 32 - Decreto...AdministrativoLicitaçõesNormas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração PúblicaSúmula - TCU259 de 16/06/2010**Fundamento Legal** - Lei nº 8.666/1993, art. 40, inciso X.AdministrativoLicitaçõesNormas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração PúblicaSúmula - TCU257 de 28/04/2010**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 37, inciso XXI; - Lei nº 10.520/2002, art. 1º; - Decreto n º 5.450/2005...AdministrativoLicitaçõesNormas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração PúblicaSúmula - TCU253 de 31/03/2010**Fundamento Legal** - Lei 8.666/1993, art. 23, § 1º.AdministrativoLicitaçõesNormas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração PúblicaSúmula - TCU247 de 10/11/2004**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 37, incisos XXI - Lei nº 8443, de 16-7-1992, art. 4º - Lei nº 8.666...AdministrativoLicitaçõesNormas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública1...383940...1250
