“Bem de família legal” em Decisões
- Jurisprudência - STJ968 de 21/06/2018
i. Cabimento ou não da incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo feneratício; ii. taxa de juros remuneratórios a ser aplicada na hipótese do item anterior.
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Empréstimo
- Mútuo
- Jurisprudência - STJ1.199 de 15/09/2023
Tribunal de Origem: TRF1 RRC: Sim Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Embargos de Declaração: - Afetação: 31/05/2023 Julgado em: 13/09/2023 Acórdão publicado em: 15/09/2023 Trânsito em Julgado: 14/11/2023 Tribunal de Origem: TRF1 RRC: Sim Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Embargos de Declaração: - Afetação: 31/05/2023 Julgado em: 13/09/2023 Acórdão publicado em: 15/09/2023 Trânsito em Julgado: 09/10/2023...
- Administrativo
- Bens Públicos
- Regime Jurídico de Bens Públicos
- Jurisprudência - STJ1.237 de 25/06/2024
Tribunal de Origem: TRF2 RRC: Sim Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE Embargos de Declaração: - Afetação: 11/03/2024 Julgado em: 20/06/2024 Acórdão publicado em: 25/06/2024 Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Sim Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE Embargos de Declaração: - Afetação: 11/03/2024 Julgado em: 20/06/2024 Acórdão publicado em: 25/06/2024 Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Sim Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE Embargos de Declaração: - Afetação: 11/03/2024 Julgado em: 20/06/2024 Acórdão publicado em: 25/06/2024 Trânsito em Julgado: - Tribunal de
- Tributário
- Relação Jurídico-Tributária
- Hipótese de incidência tributária
- Jurisprudência - STJ1.072 de 13/11/2020
Processos destacados de ofício pelo relator. Vide Tema 283/STJ. No Tema 283/STJ, foi firmada a seguinte Tese pela Primeira Seção no julgamento do REsp 1.116.364/PI, acórdão publicado no DJe de 10/09/2010: Para aferir a incidência dos juros compensatórios em imóvel improdutivo, deve ser observado o princípio do tempus regit actum, assim como acontece na fixação do percentual desses juros. Publicada a medida liminar concedida na ADI 2.332/DF (DJU de 13.09.2001), deve ser suspensa a aplicabilidade dos §§ 1º e 2º do artigo 15-A do Decreto-lei n. 3.365/41 até que haja o julgamento de mérito da demanda. Entre...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos reais de garantia
- Jurisprudência - STJ1.108 de 24/05/2022
Possibilidade de a existência de lei municipal que autoriza a contratação de servidor público sem a prévia aprovação em concurso público afastar o dolo genérico hábil à configuração do ato de improbidade administrativa.
- Administrativo
- Improbidade Administrativa
- Conceituação dos Atos de Improbidade
- Jurisprudência - STJ1.223 de 16/12/2024
Tribunal de Origem: TJSP RRC: Sim Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Embargos de Declaração: 14/04/2025 Afetação: 04/12/2023 Julgado em: 11/12/2024 Acórdão publicado em: 16/12/2024 Trânsito em Julgado: 14/05/2025 Tribunal de Origem: TJSP RRC: Sim Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Embargos de Declaração: - Afetação: 04/12/2023 Julgado em: 11/12/2024 Acórdão publicado em: 16/12/2024 Trânsito em Julgado: 19/02/2025 Tribunal de Origem: TJSP RRC: Sim Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Embargos de Declaração: 14/04/2025 Afetação: 04/12/2023 Julgado em: 11/12/2024 Acórdão publicado em: 16/12/2024 Trâns...
- Tributário
- Relação Jurídico-Tributária
- Hipótese de incidência tributária
- Súmula - TST383 de 30/06/2016
CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC DE 2015) - Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Súmula - TST387 de 26/04/2016
LEI Nº 9.800/1999 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 I -...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais