Jurisprudência - STF685493 de 17/08/2020Acórdão(s) citado(s):
(LIBERDADE de EXPRESSÃO)
ADPF 130 (TP), HC 82424 (TP), ADPF 187 (TP), ADI 4815 (TP), ADI 5136 MC (TP), ADPF 548 (TP).
(DISTINÇÃO, AGENTE PÚBLICO, AGENTE POLÍTICO, CRIME de RESPONSABILIDADE)
Rcl 2138 (TP).
(DIREITO À PRIVACIDADE, AGENTE PÚBLICO)
SS 3902 AgR-segundo (TP).
(LEGITIMIDADE PASSIVA, AGENTE PÚBLICO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO)
RE 327904 (1ªT), RE 344133 (1ªT), AI 552366 AgR (2ªT), RE 470996 AgR (2ªT).
(IMUNIDADE MATERIAL, INTERPRETAÇÃO RESTRITA)
RE 511961 (TP), Inq 1588 QO (TP), Inq 4327 AgR-segundo (TP), Inq 4483 AgR-segundo (TP).
(INTERPRETAÇÃO JUDICIAL, NORMA MAIS FAVORÁVEL, DIREI...
