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Atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    queda do sistema federalista.Para garantir a adequada prevalência do modelo federativo, a Constituição Federal assegura aos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoAspectos introdutórios

    Com os anos, a atividade jurisdicional foi sendo refinada e compõe um dos três poderes estatais (Poder Judiciário, Legislativo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    Ato contínuo, o caráter meramente instrumental do processo foi significativamente relativizado, deixando aquele de ser uma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital

    experiência do consumidor.A ubiquidade da internet gerou um novo ambiente de consumo, no qual a presença física não é mais um fator...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
  • ConceitoOrigem Histórica

    reformas em países como Argentina, Paraguai, Uruguai e algumas nações europeias.A Relação com a Constituição de 1988Outro fator...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica