Busca AIConceitosTodas as Áreas“Associação para o tráfico” em ConceitosConceitoExtraordinárialegitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério Público para...Processo PenalAção penalLegitimidadeExtraordináriaConceitoLegitimidaderequisitos clássicos para a propositura da ação, conferida, como regra, ao Ministério Público.Processo PenalAção penalLegitimidadeConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalNos processos de competência da Justiça Federal a regra para os inquéritos policiais de investigados presos é distinta...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalConceitoExcludentes de tipicidaderepresentante legal, se justificada por iminente perigo de vida: deve ser necessária, urgente e inadiável.- a coação exercida para...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalExcludentes de tipicidadeConceitoDescentralizaçãoalém das variadas normas infraconstitucionais que dispõe sobre o tema, tem-se que o fundamento para a Administração Pública...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoConceitoAcordo de não persecução penalcontrole de voluntariedade do acordo, em audiência designada para tal finalidade, bem como o controle de legalidade.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoPublicidade enganosa como crimeo publicitário, o anunciante, bem como o veículo de informação que divulgou o conteúdo ilícito.A pena para o crime é de...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crimeConceitoPerda de uma chancebem saiba diferenciar o improvável do quase certo, bem como a probabilidade de perda de chance de lucro, para atribuir a...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de danoPerda de uma chance1...424344...124
