“Administração pública em sentido estrito” em Dicionário

• DicionárioTestemunha instrumental

  Pessoa que atesta a realização de um ato jurídico, como a assinatura de um contrato, testamento ou escritura pública.
• DicionárioWrit of mandamus

  Ordem judicial destinada a compelir uma autoridade pública ou administrativa a cumprir um dever legal que lhe seja imposto...

  • latim
• DicionárioEdital de Leilão/Praça

  Edital que anuncia a venda pública de bens em leilão judicial ou extrajudicial, descrevendo os bens, condições e data.
• DicionárioBem sujeito a registro

  Bem cuja propriedade ou transferência deve ser registrada em um cartório ou repartição pública, como imóveis, veículos e...
• DicionárioAção coletiva ambiental

  Ação coletiva (geralmente Ação Civil Pública) que visa à prevenção, reparação ou indenização de danos causados ao meio ambiente...
• DicionárioPraceamento

  Ato de levar um bem imóvel à praça ou seja à venda em hasta pública no processo de execução.
• DicionárioPreventivo

  Prisão preventiva (medida cautelar para evitar riscos ao processo ou à ordem pública).
• DicionárioProva literal

  Prova que consta expressamente de documento escrito.

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