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Bem sujeito a registro

Bem cuja propriedade ou transferência deve ser registrada em um cartório ou repartição pública, como imóveis, veículos e aeronaves.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A categoria de bens sujeitos a registro é fundamental no Direito Civil, especialmente em relação à proteção de direitos de propriedade. O registro público confere segurança jurídica às transações imobiliárias e de bens móveis, assegurando que a transferência de titularidade seja reconhecida e os direitos do proprietário protegidos.