Busca AIConceitosTodas as Áreas“Abandono de incapaz qualificado” em ConceitosConceitoReceptaçãoO presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:- Receptação.- Receptação qualificada.- Receptação de animal.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoConceitoConfissãoquando o réu admite a culpa alegando fato capaz de excluir sua responsabilidade ou atenuar a pena.Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConfissãoConceitoEstelionato e outras fraudesAbuso de incapazes.- Induzimento à especulação.- Fraude no comércio.- Outras fraudes.- Fraudes e abusos na fundação ou...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesConceitoCredorfavor do credor incapaz (CC, 310).Por fim, quando o devedor tiver ciência que o crédito foi objeto de penhora ou impugnação...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve receberCredorConceitoRepresentação legal do negócio jurídicode pessoas incapazes, que serão representados.Também é possível a representação legal de pessoas capazes em situações específicas.A...CivilNegócios jurídicosRepresentação no negócio jurídicoRepresentação legal do negócio jurídicoConceitoEfeitos da nulidadecelebrado por pessoa absolutamente incapaz.CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloEfeitos da nulidadeConceitoTeoria geral dos fatos jurídicosconceituam CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD:“Fato jurídico é aquele acontecimento capaz DE produzir efeitos...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosConceitoMediante requerimentoTrata-se de uma notícia-crime qualificada, já que exige a condição especial do sujeito ativo.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimento1...767778...82