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Ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoSegurado especial

    O conceito de segurado especial no Direito Previdenciário brasileiro é essencial para a compreensão da estrutura...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado especial
  • ConceitoTrabalhador avulso

    natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, mas com intermediação obrigatória do sindicato da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Trabalhador avulso
  • ConceitoDirigente sindical

    Esta proteção é estabelecida pelo artigo 12, §5º, da Lei 8.212/91, que determina a continuidade da cobertura previdenciária...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Dirigente sindical
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    administração pública indireta que estejam ligados à unidade da federação por elas assistida.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    decorrentes dos históricos problemas de concentração de renda, a segurança social passa a ser prestada tanto pela iniciativa privada...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPensão por morte

    duração do casamento ou da união estável, para evitar fraudes e concessões indevidas.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Pensão por morte
  • ConceitoAposentadoria por idade

    Originada da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 e ajustada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, ela é concedida...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria por idade
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    Conforme artigo 155 do Código de Processo Penal, o magistrado sentenciante não pode fundamentar sua decisão exclusivamente...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito