“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioGuilhotina

  Juridicamente relevante no estudo histórico das penas...
• DicionárioEmbargo de obra nova

  Ação possessória específica (Ação de nunciação de obra nova no CPC/73, tratada agora como Ação de obrigação de não fazer...
• DicionárioAudiência Admonitória

  Audiência realizada na execução penal para advertir o condenado sobre as condições do regime aberto ou do livramento condicional...
• DicionárioExcludente de Tipicidade

  Circunstância que impede que a conduta se enquadre na descrição do tipo penal (ex: princípio da insignificância, adequação...
• DicionárioDelito por omissão

  Infração penal praticada mediante uma inação quando o agente tinha o dever legal de agir. Sinônimo de crime omissivo.
• DicionárioDelinquente primário

  Indivíduo que comete um crime pela primeira vez ou que não é considerado reincidente nos termos da lei penal.
• DicionárioCrime de conduta plural

  Crime cujo tipo penal descreve várias ações que devem ser praticadas para sua consumação (ex: sequestro para fins libidinosos...
• DicionárioCrime principal

  Crime que existe de forma autônoma não dependendo da existência de outra infração penal anterior.

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