“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioBens particulares
Bens que pertencem a indivíduos ou entidades privadas, e não ao Estado, como casas, carros e investimentos pessoais.
DicionárioSeparação de corpos
própria ou incidentalmente em ação de separação judicial, divórcio ou anulação de casamento.
DicionárioReivindicação
Ação reivindicatória (Ação do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário).
DicionárioDolo Genérico
Vontade consciente de realizar a conduta descrita no tipo penal, sem exigir uma finalidade específica adicional.
DicionárioDelito fiscal
Infração penal relacionada à sonegação ou fraude no pagamento de tributos. Crime contra a ordem tributária.
DicionárioAbsolvição
Decisão judicial de mérito que julga improcedente a acusação penal contra o réu (Art. 386 CPP).
DicionárioTestemunha de acusação
Pessoa que presta depoimento em um processo penal, apresentando informações e provas que incriminam o réu.
DicionárioTestemunha de defesa
Pessoa que presta depoimento em um processo penal, apresentando informações e provas que favorecem o réu.